Artigos

Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela lei estadual 14.631/23, publicada no DOU, nesta quarta-feira,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/condenados-por-racismo-sao-proibidos-de-assumir-cargos-publicos-na-ba/">Leia Mais...</a>

Plano de saúde não deve custear tratamento multiprofissional para reabilitação psiquiátrica de paciente. Decisão é da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, da 2ª câmara Direito Privado do TJ/CE, após concluir<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/sem-eficacia-comprovada-plano-nao-custeara-tratamentos-psiquiatricos/">Leia Mais...</a>

A 2ª turma Recursal dos JECs do Distrito Federal determinou a divisão do prejuízo suportado por vendedor e compradora de veículo, vítimas do “golpe do falso intermediador da OLX”. Dessa forma, o<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/golpe-do-falso-intermediador-cliente-e-vendedor-da-olx-dividirao-prejuizo/">Leia Mais...</a>

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a XP Investimentos e a Ideal Trade Agente Autônomo de Investimentos a ressarcir R$ 12 milhões a idosa por operações financeiras realizadas sem<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tj-sp-condena-empresas-de-investimentos-a-devolverem-r-12-mi-a-idosa/">Leia Mais...</a>

Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira, 27, projeto que regulamenta direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/23). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira e relatado<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/senado-aprova-pl-de-marco-temporal-das-terras-indigenas/">Leia Mais...</a>

Aluna que ingressou em faculdade por meio do Fies e passou a ter as mensalidades cobradas terá dívida anulada e receberá indenização de R$ 5 mil de universidade. Decisão é do juiz<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/graduanda-do-fies-que-teve-mensalidades-cobradas-sera-indenizada/">Leia Mais...</a>

No Texas, mulher será indenizada em US$ 1,2 bilhão (equivalente a R$ 4,9 bilhões) pelo ex-namorado que enviou conteúdo íntimo dela para família, amigos e colegas de trabalho via contas falsas na<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/mulher-sera-indenizada-em-u-12-bi-apos-ex-compartilhar-fotos-intimas/">Leia Mais...</a>

A 5ª turma do STJ garantiu a um preso a remição de 80 dias de pena por aprovação parcial no Enem. Segundo o colegiado, os estudos durante a prisão, ainda que de<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/preso-aprovado-no-enem-tera-80-dias-de-remicao-de-pena-fixa-stj/">Leia Mais...</a>

Juiz de Direito Patrick de Melo Gariolli, da 1ª vara de Bom Conselho/PE, extinguiu ação movida em face de um banco após verificar indícios de litigância predatória. Na decisão, o magistrado disse<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/juiz-extingue-processo-de-escritorio-que-tem-1-3-de-acoes-da-comarca/">Leia Mais...</a>

Neste dia especial, nós da EVI Sociedade de Advogados queremos expressar nossa gratidão por cada abraço apertado, por cada biscoito caseiro preparado com carinho e por todo o amor incondicional que sempre<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/26-de-julho-a-evi-sociedade-de-advogados-celebra-o-nacional-dos-avos/">Leia Mais...</a>

Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em estabelecimento prisional feminino. Decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendendo a pedido da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stf-trans-pode-cumprir-pena-em-presidio-feminino-mesmo-sem-cirurgia/">Leia Mais...</a>

Em julgamento proferido pela 1ª câmara Especializada Cível do Judiciário piauiense, nesta terça-feira, 18, o desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Piauí, reconheceu a importância<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/litigancia-predatoria-tj-pi-decide-contra-acoes-em-massa/">Leia Mais...</a>