Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:

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Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia.

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital em maioLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | jan 12, 2021
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Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte.

Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerenteLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | jan 12, 2021
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Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no cursoLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | dez 7, 2020
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Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasiaLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | dez 7, 2020
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Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa, de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produçãoLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | dez 7, 2020
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De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial.

Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmenteLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | dez 7, 2020
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Guarda de cachorro de estimação será decidida pela Justiça.

Os Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que deve seguir tramitando um processo sobre a guarda de um cachorro de estimação. Caso A apelação cível éLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | nov 6, 2020
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Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado.

Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho daLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | nov 6, 2020
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Usucapião urbano também se aplica a apartamentos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas aLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | nov 6, 2020
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Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé.

Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que teriaLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | nov 6, 2020
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Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa.

O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão indireta (falta grave do empregador), uma empresa de serviços integrados, por não incluir filho recém-nascido de uma funcionária no convênio médico da instituição. ALeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | nov 6, 2020
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Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitirLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | nov 6, 2020
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