Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia.
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital em maioLeia Mais...
0Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte.
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerenteLeia Mais...
0Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no cursoLeia Mais...
0Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasiaLeia Mais...
0Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa, de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produçãoLeia Mais...
0De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial.
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmenteLeia Mais...
0Guarda de cachorro de estimação será decidida pela Justiça.
Os Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que deve seguir tramitando um processo sobre a guarda de um cachorro de estimação. Caso A apelação cível éLeia Mais...
0Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado.
Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho daLeia Mais...
0Usucapião urbano também se aplica a apartamentos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas aLeia Mais...
0Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé.
Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que teriaLeia Mais...
0Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa.
O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão indireta (falta grave do empregador), uma empresa de serviços integrados, por não incluir filho recém-nascido de uma funcionária no convênio médico da instituição. ALeia Mais...
0Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitirLeia Mais...