Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:
0Empresa de ônibus pagará danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/empresa-de-onibus-pagara-danos-morais-por-atitude-de-motorista-que-constrangeu-crianca-com-deficiencia/">Leia Mais...</a>
0Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ.
O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço bancário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/banco-nao-responde-por-fraude-on-line-paga-via-boleto-decide-stj/">Leia Mais...</a>
0Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia.
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresaA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/distribuidora-nao-consegue-reduzir-valor-de-condenacao-por-homofobia/">Leia Mais...</a>
0STJ admite inventário extrajudicial mesmo com testamento.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-admite-inventario-extrajudicial-mesmo-com-testamento/">Leia Mais...</a>
0Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho.
“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes,<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/licenca-paternidade-estendida-favorece-vinculo-com-filho/">Leia Mais...</a>
0Plano de saúde deve fornecer medicamento importado, diz TJ-SP.
TJ-SP determina que plano de saúde forneça remédio importado a paciente com doença genéticaO caso envolve pedido de fornecimento do Spinraza, remédio usado para o tratamento de uma doença genética denominada Atrofia<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/plano-de-saude-deve-fornecer-medicamento-importado-diz-tj-sp/">Leia Mais...</a>
0STJ decide que companheira concorre em igualdade com descendentes em partilha de bens particulares.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, na semana passada, que uma companheira deve concorrer com igualdade em relação aos descendentes na partilha de bens particulares do autor da<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/stj-decide-que-companheira-concorre-em-igualdade-com-descendentes-em-partilha-de-bens-particulares/">Leia Mais...</a>
0Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio.
O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços. Por consequência, não será devido o pagamento do aviso<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/morte-do-empregador-domestico-de-mg-extingue-o-contrato-de-trabalho-sem-direito-a-aviso-previo/">Leia Mais...</a>
0TJMG determina que pai indenize filho por abandono afetivo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG condenou um pai a pagar cerca de R$ 50 mil por abandonar afetivamente o filho. O adolescente seria fruto de uma relação extraconjugal<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/tjmg-determina-que-pai-indenize-filho-por-abandono-afetivo/">Leia Mais...</a>
0Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/principio-da-boa-fe-subjetiva-nao-isenta-banco-em-operacoes-bancarias-feitas-sem-anuencia-do-consumidor/">Leia Mais...</a>
0Passageiro deve ser indenizado após esperar em aeroporto por 10 horas.
A 1ª Vara de Domingos Martins condenou uma companhia aérea e uma agência de viagens a indenizarem um homem que teve de esperar por 10 horas após atraso em voo. As empresas<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/passageiro-deve-ser-indenizado-apos-esperar-em-aeroporto-por-10-horas/">Leia Mais...</a>
0OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres.
Órgão entende que quem agride mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência não tem integridade moral para exercer profissãoA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em<a class="moretag" href="https://evi.adv.br/oab-nao-aceitara-inscricao-de-acusados-de-violencia-contra-mulheres/">Leia Mais...</a>