Nesta seção mostramos o conhecimento compartilhado de nossos profissionais, confira:

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Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão de horasLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | out 2, 2018
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Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmenteLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | out 2, 2018
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Sócio falido pode voltar ao mercado

A Justiça de São Paulo, em decisão rara, liberou um empresário para o exercício de atividades comerciais antes do fim do processo de falência da companhia da qual era sócio. O entendimentoLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | out 2, 2018
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#SetembroAmarelo – Prevenção ao Suicídio

Falar é SEMPRE a melhor solução Setembro Amarelo é uma campanha que desde 2015 busca a conscientização e a prevenção ao suicídio idealizada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) uma entidadeLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | set 12, 2018
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Responsabilidade jurídica do sócio retirante

Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendoLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | set 12, 2018
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Plano de saúde deve indenizar por negar cobertura de procedimentos e internações

Narra a autora que no dia 31 de agosto de 2015 passou a ser beneficiária do plano de saúde com os benefícios de assistência ambulatorial e obstetrícia, a fim de obter coberturaLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | set 12, 2018
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Mulher receberá indenização por ofensas da ex do companheiro

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS decidiram que a atual companheira de um homem receba R$ 5 mil por danos morais, decorrentes de ofensas feitas pela ex-mulher dele. Caso AsLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | set 12, 2018
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Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma cooperativa de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLTLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | set 12, 2018
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Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho.Leia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | ago 2, 2018
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Responsabilidade dos Sócios as sociedades Simples e Sociedades Limitadas

Os sócios respondem por seus atos perante terceiros, desde o primeiro momento em que se inicia a operação negocial. Direitos e Obrigações dos Sócios O Código Civil regula, nos artigos 1.001 aLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | jun 8, 2018
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Regime de Bens

O regime de bens é o meio pelo qual as relações econômicas entre um casal são disciplinadas durante o casamento. É através dele que se evita o abuso de poder por umLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | jun 8, 2018
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Supremo registra primeira ação a favor da reforma trabalhista

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma trabalhista, pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça dispositivo que passou aLeia Mais...
By : EVI Sociedade de Advogados | jun 8, 2018
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